A agência reguladora Anatel propõe revogar a Norma 4, criada em 1995, que separa serviços de Internet dos de telecomunicações. A mudança deve valer a partir de janeiro de 2027, segundo a própria Anatel.
Entidades da sociedade civil, comunidade técnica e ecossistema digital entraram com ações na Justiça Federal, em 22 de maio, para suspender os efeitos da decisão. Alegam que a Anatel extrapolou suas atribuições ao remover uma norma que vai além do tema telecomunicações.
O que está em jogo
A Norma 4 permitiu um ambiente digital dinâmico e multissetorial, apoiado pelo CGI.br e pelo NIC.br. A revogação pode alterar regras, competição e custos para o usuário, segundo críticos.
Quem envolve a disputa
A Anatel defende a mudança como ajuste à realidade tecnológica, afirmando que a convergência entre serviços tornou artificial a separação. Defende também que mudanças no sistema tributário enfraqueceram o embasamento da distinção.
Por que agora
Críticos afirmam que a discussão é marcada por questionamentos sobre motivação fiscal, especialmente à luz da Reforma Tributária. Pioneiros do setor ressaltam a importância da governança multissetorial.
Riscos para a governança e o financiamento
Caso avance, o CGI.br e o NIC.br podem perder funções, e a cobrança de domínio .br pode sofrer impacto, potencialmente reduzindo recursos para projetos como CETIC.br e IX.br.
Repercussões para o mercado
Operadoras de telefonia, que já atuam sob o regime de telecomunicações, seriam favorecidas em um cenário com regras mais homogêneas. Grupos de maior capital podem ganhar vantagem, elevando riscos de concentração.
Análise de especialistas
Especialistas questionam a legalidade de revogar uma norma criada antes da Anatel. A comparação com marcos regulatórios como o Marco Civil da Internet e a LGPD não é consensual entre juristas.
O legado da Norma 4
Defensores da multissetorialidade destacam que o modelo contribuiu para inclusão digital e inovação. A provável mudança provoca debates sobre neutralidade de rede, concorrência e autonomia institucional.
O que vem a seguir
Se a revogação for confirmada, será necessário estabelecer salvaguardas para preservar concorrência, inovação e governança. A imprensa acompanhará os próximos passos no Judiciário e na agência.
Entre na conversa da comunidade