A ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou ter ficado perplexa com a rapidez da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que suspende a regulamentação do aborto legal para menores de idade. A votação ocorreu na terça-feira, 2, e o tema gerou intenso debate público.
A parlamentarização do tema ocorreu de forma relâmpago no Congresso. O PDL revoga uma resolução do Conanda e pode dificultar o acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei, como violência sexual, risco à gestante e feto com anencefalia.
Cármen Lúcia disse, em entrevista ao POD_i, que a sociedade discute o tema com forte antagonismo e que mudanças deveriam passar por debate público e transparência. Ela enfatizou a importância de clareza e participação popular.
Caso o assunto chegue ao STF, a ministra explicou que o Judiciário avaliará a compatibilidade com a Constituição e com direitos fundamentais de meninas e adolescentes. O tema envolve direitos reprodutivos e proteção clínica.
Contexto do PDL
O texto aprovado pelo Congresso suspende efeitos de resolução do Conanda. Com isso, pode haver alterações no acesso ao aborto nos cenários legais já previstos. A tramitação já havia sido aprovada pela Câmara em novembro de 2025 e entrou em vigor após a aprovação no Senado.
A entrevista com Cármen Lúcia está marcada para esta segunda-feira, 8, no POD_i. A ministra defende maior debate público e transparência sobre o tema, sem apontar posições oficiais sobre eventual contestação no STF.
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