Os corpos de Bombeiros Militares atuam também na saúde pré-hospitalar, setor que gerou debate em audiência da CAS na última segunda-feira. Em 2025, registraram 1 milhão de atendimentos pré-hospitalares, principalmente por traumas, representando 40% de 2,5 milhões de ocorrências no total. O tema é a base de um projeto que permite o uso de emendas parlamentares para custeio e investimento nesses atendimentos.
O projeto de lei complementar em pauta, de autoria do deputado Guilherme Derrite, tramita com parecer favorável do senador Wilder Morais. Ele autoriza que emendas da saúde financiem ações dos bombeiros na prestação de atendimentos pré-hospitalares, desde que aprovadas pelo Ministério da Saúde e compatíveis com a Lei Complementar 141/2012.
A discussão envolve impactos orçamentários. Para Humberto Costa, a proposta reconhece a relevância do serviço, mas pode aumentar a competição por verbas já restritas da atenção básica, hospitais, Samu e outras áreas do SUS. Nelsinho Trad defende o aperfeiçoamento e a votação rápida do texto.
Emendas estaduais e funcionamento integrado
Fabiano de Souza, da Ligabom, lembrou que estados já autorizam emendas por meio de fundos de saúde, citando Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Bahia. Segundo ele, mais de 100 bases integram bombeiros e Samu, com grande participação de apoio das bases aéreas ao atendimento de saúde. A relação é apresentada como parceria, não disputa de mercado.
Caroline Endo Ougo Tavares, do Ministério da Saúde, destacou a diferença entre serviços e a necessidade de recursos no SUS, ressaltando que o bombeiro atua como complemento ao Samu, com regulação e monitoramento a serem definidos. Fernando Augusto Marinho, da Secretaria de Atenção Especializada, informou que o Samu está presente em 75% dos municípios.
Jurandi Frutuoso, do Conass, afirmou que não há pressa na discussão, enfatizando que a despesa de uma instituição da segurança pública não deve ser enquadrada como ação de saúde conforme a atual Lei Complementar 141. Mauro Guimarães Junqueira, do Conasems, questionou a eventual redução de recursos para a atenção básica e ações de média e alta complexidade.
Douglas Martins Soares, do Bombeiros de Minas, ressaltou a importância do trabalho integrado entre bombeiros e saúde. Ele destacou que, em muitos locais, a atuação do bombeiro é complementada ao Samu, especialmente em situações de trauma ou onde o Samu não atua.
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