O ministro Edson Fachin, presidente do STF, afirmou que críticas ao sistema judicial são legítimas, desde que não haja ruptura da ordem constitucional. Ele mencionou pressões vindas do exterior durante a abertura do CELS Global Brazil 2026, em São Paulo.
Fachin ressaltou que sanções unilaterais e constrangimentos a indivíduos podem ocorrer, sem citar diretamente os EUA, que aplicaram a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. O objetivo é manter o respeito entre Estados soberanos.
Segundo ele, ameaças à independência judicial podem nascer internamente ou externamente, mas a defesa da independência é essencial para a democracia. O ministro destacou a necessidade de preservar o funcionamento autônomo dos tribunais.
O presidente do STF lembrou ainda que o Judiciário passou por uma tentativa de ruptura institucional e tornou-se alvo de correntes autoritárias que veem o controle institucional como barreira ao poder. A defesa da independência é apresentada como garantia do Estado de Direito.
Fachin enfatizou que a experiência internacional mostra forças que chegam ao poder democraticamente, mas tentam enfraquecer freios e contrapesos. A autonomia dos juízes não é privilégio, é mecanismo de proteção da sociedade.
Remuneração e gestão de penduricalhos
O ministro comentou a criação de um grupo de trabalho para discutir a remuneração de magistrados. A meta é apresentar uma proposta nacional até novembro, com audiências públicas que envolvam Judiciário, Ministério Público e Defensoria.
O grupo, criado pelo CNJ, vai analisar projetos existentes e sugerir alterações para um anteprojeto de lei. O objetivo é definir regras nacionais sobre o sistema de remuneração do Judiciário e padronizar o tema.
Fachin explicou que o estudo abrangerá todo o sistema, incluindo juízes de diferentes esferas e entidades de classe. A intenção é ouvir ampla participação para consolidar uma organização estrutural da remuneração no Brasil.
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