O Ministério Público Federal (MPF) acionou o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, por supostamente descumprir a política de cotas nos programas de residência médica. A ação civil pública solicita a abertura de editais complementares ainda no processo seletivo de 2026, com vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais vigentes.
Segundo o MPF, a aplicação das ações afirmativas é obrigatória, principalmente porque os programas envolvem treinamento no SUS. O órgão ressalta que o Einstein recebe recursos público-indiretos por meio de imunidade tributária federal e, portanto, tem obrigações adicionais de promoção da igualdade.
Dados citados pelo MPF apontam que, entre os beneficiados, negros representam a maioria da população, mas ocupam apenas 27,5% das vagas de residência na instituição, enquanto 70,1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos.
Em nota, o MPF afirma que a reserva de vagas em certames de residência médica não é discricionariedade administrativa, tendo sido defendida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A ação busca que o edital de 2026 contemple cotas de forma efetiva.
O MPF lembra que o Einstein é beneficiário de isenções fiscais, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade material. A instituição é isenta de contribuições federais, inclusive destinadas à seguridade social.
A Procuradora da República Ana Letícia Absy reforça que o uso de recursos públicos impõe obrigações concretas para reduzir desigualdades históricas por meio de ações afirmativas no campo da medicina.
Em abril, o MPF já havia defendido a obrigatoriedade de reserva de vagas em residência médica. A Nota Técnica PFDC nº 10/2026 concluiu que a implementação das cotas não é mera discricionariedade institucional.
Em resposta, o Hospital Albert Einstein informou à Agência Brasil que ainda não foi citado formalmente sobre a ação e, portanto, não tem conhecimento do conteúdo do processo.
Reação institucional
O MPF sustenta que a adoção de cotas em programas de residência é comum em instituições privadas que participam do sistema público de saúde, e que a medida busca refletir a diversidade da sociedade brasileira.
Ponto de vista do hospital
O Einstein reforçou que não houve notificação oficial até o momento e que não há informações sobre o processo, mantendo o silêncio sobre o conteúdo. A instituição não comentou possíveis impactos no atual processo seletivo de 2026.
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