Leniel Borel entrou com recurso para anular o julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (8). O objetivo é reavaliar a decisão após a sentença.
No dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro concedeu o perdão judicial a Monique. O júri havia desclassificado homicídio doloso para homicídio culposo e a responsável recebeu pena de tortura por omissão, com detenção de 1 ano e 4 meses, já cumprida em parte.
A defesa de Leniel argumenta inconsistências no veredito, apontando contradições entre quesitos e conclusão anterior do Conselho de Sentença. Também sustenta que o perdão impede identificar claramente a vontade dos jurados.
Recurso de Leniel
Segundo o escrito, os jurados teriam reconhecido materialidade e autoria, mas houve novos quesitos que geraram contradição interna. O pedido é a anulação do julgamento e a realização de novo júri para refletir a vontade dos jurados de forma inequívoca.
O Ministério Público ingressou com recurso, conforme o promotor Fábio Vieira. O motivo é que, na primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa, o que justificaria nova condenação pela prática de homicídio.
Defesa de Jairinho
A defesa do ex-vereador Jairinho também apresentou recurso contra a condenação de 43 anos, 9 meses e 20 dias. Os advogados alegam parcialidade da juíza e defendem que, se houver vícios na tramitação que anulem o júri de Monique, o mesmo entendimento deve valer para Jairinho.
Eles sustentam que um eventual novo júri deve ocorrer sem nulidades apontadas ao longo do processo. O objetivo é preservar a integridade do julgamento de Jairinho.
Defesa de Monique
A defesa de Monique ressaltou a soberania dos vereditos como garantia constitucional. Em nota, afirmou que o júri baseou-se nas provas produzidas na instrução processual, dentro das regras do processo do júri popular.
Os advogados destacaram que Monique sempre negou qualquer agressão contra Henry. Ressaltaram que o maior erro seria não ter percebido a violência que a família enfrentava, diante de uma tragédia irreparável.
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