Ato em SP pede manutenção de norma sobre aborto em casos de estupro

Na Avenida Paulista, em São Paulo, houve um ato nesta terça-feira (9) contra um projeto aprovado no Senado que suspendeu a validade da Resolução 258/2024 do Conanda. A norma tratava do atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e do acesso ao aborto legal nesses casos.

O protesto teve início próximo ao Masp, por volta das 18h, e seguiu pela avenida até a Praça do Ciclista. Integrantes da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto organizaram o ato, em defesa da continuidade do direito ao aborto legal previsto em lei.

A Resolução 258/2024 do Conanda, aprovada em dezembro de 2024, regulava procedimentos já previstos na legislação para casos de gravidez decorrente de estupro, buscando evitar revitimização durante o acesso ao aborto. A suspensão foi anunciada após aprovação de projeto no Senado.

Segundo a organizadora Dafne Sena, a norma não criava direitos novos, apenas reorganizava o fluxo de acesso ao aborto legal para meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. Ela ressaltou que a medida evita abusos durante a busca pelo serviço.

Dafne explicou que a resolução buscava evitar que a vítima sofra novas violências no processo. Ela afirmou que o objetivo era organizar o fluxo de atendimento, mantendo o direito existente sem criar novos serviços.

O ato também enfatizou que o aborto legal já está previsto na Constituição e em leis específicas. Militantes destacaram a necessidade de proteger a infância e garantir o acesso às medidas legais já estabelecidas.

Dados sobre violência revelam a gravidade do tema. O Mapa Nacional da Violência de Gênero aponta que 64 meninas são vítimas de violência sexual diariamente no Brasil. Entre 2011 e 2024, 308.077 jovens com menos de 18 anos sofreram esse tipo de violência.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 aponta que, em 2024, o país registrou o maior número de estupros da série histórica, com 87.545 ocorrências. Mais da metade envolvia estupro de vulnerável, segundo o relatório.