O caso Henry Borel, que envolve a morte de um garoto de 4 anos, volta a às spotlight do Judiciário ao testar limites do ativismo judicial. O tribunal analisa a atuação da justiça diante de violências contra menores e a aplicação de perdão judicial.
Laudos periciais apontam que a morte ocorreu por hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. A investigação indicou agressões anteriores a Henry, praticadas por Jairo Santos Júnior, companheiro da mãe, Monique Medeiros, que também era responsabilizada no processo. Santos Júnior foi condenado a mais de 49 anos de prisão por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.
O júri reconheceu omissão em tortura e homicídio culposo para Monique Medeiros. Contudo, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial para o segundo crime. A decisão gerou críticas por parte de especialistas e parte da opinião pública, que consideram o perdão inadequado diante das agressões reiteradas ao menino.
A magistrada justificou o perdão ao citar um suposto “massacre público” contra a acusada e a responsabilidade de lidar com uma cultura patriarcal, que, segundo ela, pressiona a mulher na condição de mãe. Essa linha de argumentação provocou debates sobre o papel do gênero nos julgamentos.
A discussão pública sobre o tema reacende a importância de aplicar de forma adequada o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo CNJ. O protocolo visa evitar estereótipos e discriminações durante o processo, especialmente em casos de violência contra mulheres e vítimas de crimes sexuais.
Especialistas analisam que a decisão pode abrir espaço para questionamentos sobre impunidade. A ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou que gênero não deve servir de salvo-conduto para práticas criminosas, destacando a necessidade de manter critérios jurídicos rigorosos.
Entre na conversa da comunidade