A Fiesp lançou, nesta terça-feira (9), uma carta aberta em apoio à PEC 12/2026, que propõe o trabalho flexível. O documento reúne mais de 100 signatários entre confederações, associações, sindicatos e entidades empresariais.
A PEC 12 diverge da proposta de fim da escala 6×1 e permite que o trabalhador escolha entre o regime da CLT tradicional ou um modelo baseado em horas trabalhadas. A ideia é manter direitos como 13º, férias, FGTS e aviso prévio.
Além da Fiesp, assinam a carta a CACB, CNA, CNC, CNI e CNT, entre outras entidades. O eixo é ampliar a autonomia do trabalhador para ajustar a jornada conforme demandas pessoais e profissionais, sem abrir mão de direitos trabalhistas.
Contexto e objetivos
O documento ressalta que a medida pode favorecer quem precisa de maior flexibilidade, como em períodos de pico de atividade ou de cuidados familiares. A carta destaca que a escolha seria individual, com proteção dos direitos já assegurados pela legislação vigente.
Autores apontam que a adoção do modelo flexível pode impactar a relação entre empregadores e empregados, influenciando custos, produtividade e oferta de vagas. O tema está em debate no Senado Federal.
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