A Justiça condenou o estado do Rio de Janeiro por falhas na investigação do caso envolvendo as mortes de duas primas atingidas por bala perdida na Baixada Fluminense, em 2020. A decisão determina indenização por danos morais e pensão vitalícia às famílias das vítimas, com base em apuração independente da Defensoria Pública.
Emily, com 4 anos, e Rebecca, com 7, foram atingidas enquanto brincavam na porta de casa, em Duque de Caxias. O inquérito da Polícia Civil, na época, atribuiu o disparo a traficantes, sem identificar o responsável e sem responsabilizar policiais. A conclusão foi contestada pela Defensoria, que responsabilizou o Estado pela condução do caso.
A apuração independente da Defensoria utilizou, entre outros elementos, uma reconstrução em 3D para avaliar as circunstâncias das mortes. A juíza fundada na análise apontou falhas na preservação do local do crime e na condução da investigação, o que levou à responsabilização do estado.
Perícia autônoma e desdobramentos
Conforme a Defensoria, há possibilidade de que o disparo tenha partido de uma arma de um policial que participava da viatura, ainda sem imagens do momento. A decisão reforça a necessidade de perícia autônoma em casos assim, conforme reconhecido por instâncias superiores.
O estado do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar as famílias por danos morais e a pagar pensão vitalícia. A defesa pública destacou que a decisão demonstra o impacto de uma avaliação independente sobre casos de violência e a importância de novas perícias para reconstruir fatos.
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