A proposta de emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6×1 avança no Senado, com definição de calendário de tramitação nesta semana. A Câmara aprovou a PEC no fim de maio, com a obrigação de 40 horas semanais, dois dias de descanso e sem redução salarial. A sinalização é de que o tema passe por comissões antes de ir ao plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário e deve seguir pelas comissões, iniciando pela CCJ, comandada por Otto Alencar. A leitura é de que a matéria pode ter tramitação mais longa, dependendo do apoio de diferentes setores.
Desde a chegada ao Senado, em 28 de maio, o andamento tem sido impactado pelo feriado de Corpus Christi. A expectativa é de aprovação até meados de julho, com votação em duas etapas que exige 49 votos em cada sessão, em caso de aprovação nas comissões sem alterações.
Autonomia financeira do BC
Outro projeto relevante em pauta é a PEC que cria regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto está na agenda da CCJ nesta quarta-feira (10).
De autoria do senador Vanderlan Cardoso, a PEC transforma o BC em entidade pública de natureza especial, com poder de polícia, regulação, supervisão e resolução. A proposta coloca o BC fora do Orçamento da União.
O relator, senador Plínio Valério, sustenta que a autonomia facilita gestão sem depender de financiamento direto do orçamento. A tramitação mantém a autonomia de gestão já existente desde 2021 pela Lei Complementar 179, que fixou mandatos e regras de indicação.
*Informações da Agência Senado.*
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