Um grupo de 1.174 entidades do setor produtivo assinou um manifesto divulgando apoio à PEC de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta visa ampliar a liberdade de escolha da jornada de trabalho, substituindo a atual escala 6×1.
O documento, organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), foi divulgado nesta segunda-feira (8). O texto defende a possibilidade de flexibilizar a jornada por meio de acordo individual, convenção coletiva ou livre pactuação direta entre empregado e empregador.
A PEC altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. O objetivo é permitir compensação de horários e redução da jornada com impacto direto no cálculo de benefícios, como salário, férias e FGTS, conforme o pacto individual.
Detalhes da PEC
Segundo o texto, a redução da jornada, hoje fixada em 44 horas semanais, provocará remuneração proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria. O mesmo critério valeria para calcular todos os benefícios trabalhistas.
A proposta prevê que a jornada possa ser flexível, desde que respeitada a carga semanal máxima. Assim, o texto não altera o inciso que estabelece a jornada máxima de 44 horas, mantendo a discussão sobre a 6×1 para eventual alteração.
Entre na conversa da comunidade