O TRF-1 irá julgar, no dia 17, o recurso da ex-oficial de Chancelaria do Itamaraty, Flávia Medeiros. Exonerada após ser barrada em banca de heteroidentificação, ela busca manter direito previsto em lei para cotas raciais. A defesa aponta erro no processo de avaliação.
Medeiros havia sido eleita para compor o Comitê Étnico-Racial da pasta e participou de curso de formação, mas foi exonerada após decisão judicial de segunda instância, em 5 de maio. O caso envolve avaliação da banca de heteroidentificação e o uso de cotas na nomeação.
A Advocacia-Geral da União impôs derrota judicial à ex-servidora, e o Ministério das Relações Exteriores não respondeu aos pedidos de posicionamento. O desembargador Alexandre Laranjeira encaminhou o recurso à 12ª Turma, que reúne três desembargadores, para análise.
Contexto do caso
A banca de heteroidentificação, que define candidatos autodeclarados negros para cotas raciais, reprovou Medeiros em 2024. Ela recorreu administrativamente e, na esfera judicial, teve decisão favorável no TRF-1, invertida após novo contencioso.
Medeiros relatou que foi considerada branca pela banca, apesar de autodeclarar-se negra. O episódio gerou controvérsia sobre critérios de avaliação e sobre a aplicação de cotas no Itamaraty.
A ex-servidora foi chamada ao cargo em 2025, aprovou no curso e trabalhou por cerca de dois meses, até a exoneração em maio. O julgamento no TRF-1 poderá redefinir o destino do caso e a validade das etapas de heteroidentificação.
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