O ministro Cristiano Zanin pautou para o dia 19 de junho o início do julgamento virtual da ação que questiona a anistia de multas a partidos que descumpriram cotas raciais e de mulheres em eleições anteriores a 2022. No plenário virtual do STF, os ministros terão até 26 de junho para depositar seus votos.
A ação foi apresentada em 2024 pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas. O objetivo é revisar pontos da Emenda Constitucional que concedeu perdão às siglas que receberam multa por não cumprir as cotas.
Os autores afirmam que a norma representa retrocesso nas políticas de inclusão de mulheres e negros na política, e citam dados do IBGE e do TSE para sustentar o argumento. Segundo o levantamento, mulheres representam 51,11% da população, mas ocuparam 15,8% das vagas em Câmaras em 2020.
Para grupos negros, a representatividade também é abaixo da participação na população, segundo as entidades. O julgado havia sido suspenso em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, após divergência aberta de Flávio Dino, com atuação de Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Contexto
A sessão virtual permite votações sem debates presenciais. A controvérsia envolve impactos sobre a participação política de minorias e o significado da anistia para futuras eleições. O STF não divulgou data de conclusão, apenas o prazo de depositar votos.
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