Centrais sindicais enviaram à OIT uma carta na quarta-feira para expressar preocupação com a PEC que cria um regime alternativo de remuneração por hora trabalhada, apresentado pela oposição no Senado. O documento ressalta riscos à negociação coletiva e à proteção de direitos trabalhistas.
Na mensagem, as entidades afirmam que a proposta pode fragmentar a jornada, gerar instabilidade de renda e transferir ao trabalhador o risco econômico da atividade empresarial. A carta é endereçada ao diretor-geral Gilbert Houngbo e conta com apoio de diversas centrais.
Entre os signatários estão a CUT, a Força Sindical, a UGT, a CTB, a NCST e a CSB. As centrais criticam ainda a campanha publicitária de entidades patronais em defesa da PEC alternativa, que defenderia maior flexibilidade para os trabalhadores.
Em paralelo, as entidades laborais defendem a aprovação do fim da escala 6×1, conforme a PEC já aprovada pela Câmara no fim de maio. A oposição apresentou a PEC alternativa justamente para contrapor esse texto.
Segundo a carta, o Brasil vive um momento decisivo para as relações de trabalho, com foco na redução da jornada e no fortalecimento da negociação coletiva. A OIT é citada como referência para princípios de dignidade humana no trabalho.
A PEC que amplia a semana de trabalho 5×2 prevê dois dias de folga por semana após 60 dias da promulgação da emenda. A transição total para 40 horas ocorre gradualmente em 14 meses, conforme o texto.
Empresários resistem à extinção da 6×1 por alegarem custos de produção e serviços mais elevados. Eles defendem compensação financeira e uma transição mais longa para a nova regra adotada pela Câmara.
O governo, por sua vez, avalia que a economia tem capacidade de absorver as mudanças sem impactos significativos e aposta no ganho de produtividade a partir de maior qualidade de vida para o trabalhador.
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