Gilmar Mendes, ministro do STF, utilizou redes sociais para defender a responsabilidade fiscal diante de propostas no Congresso que podem ampliar despesas. O foco é a necessidade de planejamento e sustentabilidade da dívida pública.
Estão em análise propostas de renegociação de débitos e outros temas que podem impactar o gasto público. Também tramita na CCJ a PEC que concede orçamento próprio ao Banco Central.
Ponto central da manifestação
Mendes enfatizou dispositivos da Constituição que exigem estimativa de impacto orçamentário para qualquer criação de despesa ou renúncia de receita. O STF já tem jurisprudência nesse sentido, com decisões sobre inconstitucionalidade sem esse estudo prévio.
Além de alertar para riscos fiscais, o ministro destacou o panorama externo, marcado por guerras, variações no preço do petróleo e inflação de alimentos, que elevam a importância de fundamentos macroeconômicos estáveis.
Contexto macro e agenda parlamentar
Segundo o ministro, a estabilidade macroeconômica é condição essencial para o desenvolvimento, exigindo responsabilidade fiscal. Ele citou o art. 113 do ADCT como instrumento de controle para medidas com custo orçamentário.
O decano apontou a necessidade de que o parlamento demonstre o custo real de suas medidas e a origem dos recursos. Atribuiu aos temas de saneamento básico e segurança pública uma urgência histórica.
Perspectivas e mensagem final
Mendes pediu coragem, estratégia e persistência de líderes públicos para enfrentar gargalos e evitar gastos casuísticos. A defesa é pela aplicação estrita das regras constitucionais, para evitar medidas ineficazes e nulas.
Fonte das informações é o STF e o Congresso, com foco no equilíbrio entre despesas propostas e o impacto orçamentário, conforme a jurisprudência existente.
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