Maioridade penal é problema mais profundo que a solução proposta, diz análise

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 44 votos a favor e 18 contrários. O texto segue para análise em outras casas do Congresso Nacional. O debate ocorre no contexto da agenda de segurança pública.

A analista de Política da CNN, Julliana Lopes, disse que a proposta desconsidera dados técnicos relevantes e funciona como um aceno eleitoral. Em entrevista ao Hora H, ela avalia que a pauta tem motivações políticas associadas ao período eleitoral.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, adolescentes em privação ou restrição de liberdade representam 1,24% do total do sistema carcerário brasileiro. Julliana questiona se prender mais jovens seria, de fato, uma solução eficaz para o problema da violência.

Entre os atos infracionais cometidos por jovens privados de liberdade, destacam-se roubo, tráfico de drogas e homicídio. Os homicídios respondem por 12,6% dos crimes desse grupo, conforme levantamentos disponíveis.

A taxa de reincidência entre jovens é de quase 12%, números bem menores que os quase 50% observados entre adultos privados de liberdade. Esses dados alimentam o debate sobre a eficácia de ampliar o encarceramento juvenil.

Risco de fortalecimento do crime organizado

A analista também alerta para o impacto em organizações criminosas. Com a ampliação do cúmulo de adolescentes no sistema, o recrutamento por facções como PCC e Comando Vermelho pode aumentar devido aos espaços superlotados e com problemas de gestão.

Ela aponta que o endurecimento das políticas de segurança pública é, em parte, uma estratégia política de segmentos da direita, em meio a um cenário eleitoral. Indica que a violência urbana alimenta esse posicionamento.

Paralelamente, pesquisas de opinião indicam que parte da população acompanha a pauta com apoio a medidas de redução da maioridade penal, sob interpretação de maior segurança pública. As propostas seguem para novas etapas legislativas e podem sofrer alterações.