O ministro Dias Toffoli criticou, durante a sessão plenária do STF, a atuação de escritórios de advocacia que buscam clientes para ajuizar ações com a expectativa de indenizações. A fala ocorreu na sessão desta quinta-feira, 11, em que o tribunal retomou o julgamento sobre recursos relacionados ao art. 19 do Marco Civil da Internet e à responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros.
Toffoli afirmou que a experiência recente mostra o crescimento de uma advocacia considerada abusiva ou predatória. Segundo ele, escritórios têm procurado pessoas para propor ações com a esperança de obter reparações financeiras, o que ele classifica como prática problemática.
O ministro destacou que o tema já foi discutido com a Ordem dos Advogados do Brasil e defendeu a atuação da entidade no combate a esse tipo de conduta. A defesa é pela atuação da OAB para coibir a advocacia predatória em cenários de danos morais vinculados a decisões anteriores.
Exemplo de caso envolvendo comunidades indígenas
Como exemplo, Toffoli citou uma ação ligada a comunidades indígenas após acordo com Itaipu. Em plenário, relatou-se que um escritório do Pará teria procurado indígenas para obter procurações, com promessas de indenizações diretas da usina.
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