O vice-líder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a revogação da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro. O requerimento foi protocolado na tarde de sexta-feira, 19 de junho.
Segundo Lindbergh, a escolta que acompanha o ex-presidente impediu que investigadores da Polícia Civil do Distrito Federal o intimassem sobre um inquérito ligado à apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro. A defesa sustenta que a proteção não tem poder de veto sobre diligências estatais.
A solicitação ocorre poucas horas depois do primeiro pedido de retorno de Bolsonaro a regime anterior, feito pelo mesmo parlamentar. A Polícia Civil havia informado que planeja ouvir o ex-presidente por videoconferência, no dia 24 de junho, às 15h, dependendo da autorização de Moraes.
Detalhes do pleito e fundamentação
A defesa de Bolsonaro sustenta que a função de segurança não pode barrar atos oficiais de persecução penal. A delegacia responsável afirmou que a intimação não pôde ser realizada devido à atuação da equipe de escolta.
Próximos passos
A decisão sobre a revogação da prisão domiciliar humanitária permanece pendente de Moraes. Caso haja autorização, o ato de intimação deverá ocorrer conforme o cronograma do inquérito. A polícia continua conduzindo diligências para esclarecer a situação da arma apreendida.
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