O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o pedido de Lindbergh Farias (PT-RJ) para investigar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por possíveis desvios ligados ao filme Dark Horse seja encaminhado à presidência da Corte. Moraes quer que Edson Fachin decida quem ficará com a relatoria.
A defesa de Moraes acolheu parcialmente o parecer da PGR, que defendia que a relatoria fosse de André Mendonça, relator de inquéritos sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. O caso envolve possíveis pagamentos para o filme.
Lindbergh Farias apresentou notícia-crime ao STF apontando indícios de que Vorcaro financiou o filme e que valores teriam viabilizado atuação internacional de Eduardo Bolsonaro. O pedido aponta possível desvio de recursos.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra ampliar o inquérito já em curso, alegando que o caso já está sob investigação em apuração relatada por Mendonça. O PGR destacou que o episódio já tramita no STF.
Moraes, porém, decidiu encaminhar a demanda à presidência da Corte para avaliar a conexão entre os pedidos de investigação e definir a eventual redistribuição entre os ministros. Fachin ficará responsável pela análise.
Segundo relatório do Intercept Brasil, divulgado em 15 de maio, Eduardo Bolsonaro assinou como produtor executivo do Dark Horse. O contrato, de 30 de janeiro de 2024, atribui responsabilidades de controle de orçamento ao ex-deputado.
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