Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão da decisão da Corte que, em 2009, derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão da decisão da Corte que, em 2009, derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
O tema voltou ao debate durante sessão da Primeira Turma, que julgava um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.
Durante a sessão, Dino afirmou que a decisão do Supremo se tornou um complicador em julgamentos relacionados à liberdade de imprensa. Para o ministro, a extensão automática das garantias jornalísticas a qualquer pessoa que produza conteúdo na internet pode gerar distorções.
“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse Dino.
Regulamentação das redes
Moraes também defendeu a regulamentação da profissão. O ministro afirmou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser usado como justificativa por pessoas que utilizam redes sociais para cometer crimes contra a honra ou divulgar desinformação.
“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz: a partir de hoje eu sou jornalista, e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa”, afirmou Moraes.
Em 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma de jornalismo e de registro profissional para o exercício da profissão é inconstitucional. Por maioria, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. A norma estabelecia regras para o exercício da profissão, incluindo a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.
A fonte teria repassado informações sobre suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. Segundo Moraes, os dados foram obtidos a partir do monitoramento ilegal da rotina do ministro e de familiares dele em São Luís.
Nas redes sociais, a Fenaj se pronunciou após a reunião da Primeira Turma, dizendo que o “jornalismo não é simplesmente produzir conteúdo”, mas “uma profissão que exige formação específica, responsabilidade, compromisso ético e preparo técnico para apurar, checar e informar”.
Veja a nota na íntegra:
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Quebra de sigilo no Maranhão
A discussão ocorre em meio a críticas contra uma decisão de Moraes que autorizou medidas de quebra de sigilo envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo.
Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão, que permitiu a identificação de uma fonte de Luís Pablo.
+Fachin defende sigilo de fonte após operação autorizada por Moraes
Com informações de Agência Brasil
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