O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou o pedido de desistência do Partido dos Trabalhadores (PT) da ação que questionava o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026. Com a extinção do processo, R$ 2,3 bilhões foram liberados para serem distribuídos aos partidos para o financiamento das campanhas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou o pedido de desistência do Partido dos Trabalhadores (PT) da ação que questionava o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026. Com a extinção do processo, R$ 2,3 bilhões foram liberados para serem distribuídos aos partidos para o financiamento das campanhas.
O montante corresponde a 48% do FEFC, parcela distribuída de acordo com o número de representantes eleitos por cada legenda para a Câmara dos Deputados. Os recursos estavam travados porque uma eventual revisão da distribuição para o PT poderia alterar também os valores destinados às demais legendas.
Na ação, o PT argumentava que sua bancada na Câmara deveria ser considerada com 69 representantes, e não 68. Com a alteração, a parcela do partido no Fundo Eleitoral passaria de R$ 615,4 milhões para aproximadamente R$ 620 milhões.
A divergência surgiu após uma mudança na composição da bancada de Alagoas. O deputado João Catunda, segundo suplente do PP, teve os votos anulados após uma decisão da Justiça Eleitoral, o que levou à retotalização dos votos. Com o novo cálculo, o deputado Paulão (PT) perdeu a vaga na Câmara, e Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assumiu o posto.
Posteriormente, o ministro Dias Toffoli suspendeu a decisão que retirava a cadeira de Paulão. Com a suspensão, o PT passou a defender que o deputado deveria ser considerado integrante da bancada para o cálculo da divisão do fundo.
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O julgamento foi retomado na última terça-feira (18), após pedido de vista da ministra Estela Aranha na quinta-feira (13). Antes da interrupção, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia votado contra o pedido do PT. Com a desistência, o processo foi encerrado sem análise do mérito.
Na petição de desistência, o PT solicitou a liberação imediata dos recursos para cumprir o cronograma eleitoral, que prevê os repasses a partir de 16 de agosto — data de início oficial da campanha. Segundo informações do partido, o pedido inicial foi apresentado em junho com ampla antecedência. Embora mantenha a convicção sobre o seu direito, a sigla avaliou que a prioridade no momento é a eleição e garantir que o calendário corra sem sobressaltos.
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