Senado avança em reforma que extingue reeleição e altera mandatos políticos

O Senado brasileiro está avançando em uma reforma significativa do Código Eleitoral, enquanto Jair Bolsonaro e seus aliados enfrentam julgamentos por conspiração e tentativa de golpe de estado. A Comissão de Constituição e Justiça iniciou a análise de um projeto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e que contém 868 artigos, resultado de três anos de debates sobre a legislação eleitoral dos últimos cinquenta anos. Após a aprovação na comissão, o texto será votado em plenário.

Entre as principais mudanças propostas, destacam-se: o fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos; a ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos; e a unificação das eleições em um único ano, eliminando as votações a cada dois anos. Além disso, o projeto estabelece um limite de oito anos para a inelegibilidade de políticos condenados por crimes, regulamenta o uso de Inteligência Artificial em campanhas e proíbe o uso de criptomoedas no financiamento eleitoral.

Outras medidas incluem punições para a disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral e restrições à criação de novos partidos, aumentando o percentual de votos válidos necessários para a sua formação. Algumas dessas mudanças, como o fim da reeleição, só entrarão em vigor no final da década. Há uma pressão por parte de aliados de Bolsonaro para modificar o limite de inelegibilidade, uma vez que ele já está inelegível até 2030 devido a crimes eleitorais.

A situação de Bolsonaro é complexa, pois a provável condenação no julgamento atual no Supremo Tribunal Federal pode resultar em novas restrições à sua participação em futuras eleições, especialmente por crimes contra a Constituição e o regime democrático. A reforma eleitoral, portanto, não apenas redefine as regras do jogo político, mas também reflete as tensões atuais no cenário político brasileiro.