Votação do Código Eleitoral na CCJ do Senado é adiada para 9 de julho

A votação do parecer do Novo Código Eleitoral, elaborado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi adiada para 9 de julho. A decisão ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que também estabeleceu o prazo de 2 de julho para a apresentação de emendas ao texto. A votação estava inicialmente marcada para hoje, mas um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para adiá para 22 de julho não obteve apoio, uma vez que essa data coincide com o recesso parlamentar.

Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a redução do período de quarentena para militares, que passou de quatro para dois anos. Essa alteração gerou debates acalorados, com críticas sobre a possibilidade de influência indevida de militares e outras categorias na política. Marcelo Castro defendeu que dois anos é um prazo razoável, considerando a necessidade de evitar abusos de poder para promoção pessoal.

Críticas e Debates

A discussão sobre a quarentena não se limita apenas aos militares. O senador Marcos Rogério (PL-RO) apontou que a mesma lógica de influência poderia ser aplicada a apresentadores de televisão, radialistas e líderes sindicais, sugerindo um preconceito em relação aos militares. Além disso, a segurança das urnas eletrônicas e a questão do voto impresso continuam a ser pontos de controvérsia, especialmente entre parlamentares da ala bolsonarista.

O senador Jorge Seif (PL-SC) mencionou que a insatisfação com o resultado das eleições de 2022, que culminou nos eventos de 8 de janeiro, está ligada à resistência ao voto eletrônico. As mudanças no Código Eleitoral precisam ser aprovadas até um ano antes das eleições de 2026 para serem implementadas. O projeto ainda passará pelo plenário e pela Câmara dos Deputados.