Senadores alertam que novo Código Eleitoral pode restringir liberdade de expressão

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) agendou a votação do novo Código Eleitoral para o dia 9 de julho. O projeto, já aprovado na Câmara, enfrenta resistência entre senadores, que levantam preocupações sobre a liberdade de expressão.

Durante a discussão na última quarta-feira, alguns parlamentares expressaram receios de que o texto atual possa criar mecanismos de censura. O projeto prevê punições severas, como prisão de até 4 anos para quem divulgar informações consideradas inverídicas, com a possibilidade de aumento da pena para 7 anos se a conduta visar desestabilizar o processo eleitoral.

Senadores como Esperidião Amin (PP-SC) criticaram a proposta, afirmando que ela pode levar a prisões por críticas ao sistema eleitoral. Amin descreveu alguns artigos como "produtos da Inquisição", alertando que podem ser usados para intimidar cidadãos. Eduardo Girão (Novo-CE) também se manifestou, considerando o texto uma ameaça à liberdade de crítica.

O relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI), defende a votação rápida, afirmando que o texto está "amadurecido" e não necessita de grandes alterações. No entanto, a procuradora federal aposentada Miriam Gimenez destacou que o projeto possui dispositivos que podem gerar interpretações controversas, sugerindo que até expressões de reprovação poderiam ser interpretadas como estímulo à recusa dos resultados eleitorais.