ONGs brasileiras alertam à ONU sobre 'desperdício' e 'corrupção' nas emendas parlamentares

O debate sobre a falta de transparência das emendas parlamentares no Brasil foi levado à Organização das Nações Unidas (ONU) por cinco ONGs brasileiras, incluindo a Transparência Internacional Brasil e o Instituto Marielle Franco. O documento, que aborda as eleições municipais de 2024, destaca que a ausência de critérios técnicos nas emendas permite seu uso para fortalecer a base eleitoral dos parlamentares, evidenciado pelo número recorde de reeleições em 2023.

Os pesquisadores apontam que, para 2024, o Congresso Nacional aprovou emendas parlamentares no valor de aproximadamente R$ 53 bilhões, sendo R$ 25 bilhões destinados a emendas individuais obrigatórias. A análise sugere que as emendas se tornaram um mecanismo para a perpetuação de grupos políticos no poder, com deputados e senadores direcionando recursos a prefeitos que atuam como cabos eleitorais.

O relatório foi enviado à relatora especial da ONU, Gina Romero, que elaborará um documento com base nas conclusões das ONGs para o Conselho de Direitos Humanos da ONU. O texto também denuncia o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que reduz o financiamento de candidaturas de grupos minoritários e abre espaço para anistia de irregularidades eleitorais, comprometendo a representatividade no Congresso.

Além disso, as ONGs expressam preocupação com a infiltração do crime organizado nas eleições brasileiras, afirmando que grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) estão ampliando seu poder político e econômico, influenciando decisões eleitorais e políticas.