15 de jan 2025
Governadores criticam vetos de Lula à renegociação das dívidas dos estados como 'duro golpe'
O presidente Lula sancionou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), visando renegociar R$ 760 bilhões em dívidas estaduais. Vetos importantes foram aplicados, como o uso de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abater dívidas, gerando descontentamento entre governadores. Governadores de estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, criticaram os vetos, afirmando que isso comprometerá investimentos essenciais. O programa permite o pagamento da dívida em até 30 anos, com correção apenas pelo IPCA, mas exclui o abatimento de juros por recursos estaduais. A insatisfação dos governadores pode levar a tentativas de derrubar os vetos no Congresso, intensificando a tensão entre estados e governo federal.
Lula e Castro (Foto: Agência O Globo)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2024. O programa visa renegociar cerca de R$ 760 bilhões em dívidas estaduais com a União, permitindo o pagamento em até 30 anos. Contudo, Lula vetou trechos que permitiriam o uso de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater juros, o que gerou descontentamento entre governadores, especialmente Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, que classificou a decisão como um “duro golpe” ao federalismo.
Governadores de estados endividados, como Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Romeu Zema, de Minas Gerais, também criticaram os vetos. Leite afirmou que a medida resultará em um prejuízo de cerca de R$ 5 bilhões para seu estado, enquanto Zema destacou que a decisão pode forçar Minas a repassar R$ 5 bilhões a mais à União nos próximos anos. Ambos os governadores planejam articular com o Congresso para tentar derrubar os vetos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a sanção, afirmando que o Propag oferece condições melhores para os estados, como a possibilidade de zerar os juros, desde que cumpram certas contrapartidas. A nova lei estabelece que os juros das dívidas serão corrigidos apenas pelo IPCA, além de uma taxa que varia entre 2% e 4%. O governo argumenta que os vetos foram necessários para evitar impactos fiscais negativos.
A insatisfação dos governadores reflete uma preocupação mais ampla sobre a gestão fiscal e a capacidade dos estados de equilibrar suas contas. A renegociação das dívidas é vista como uma oportunidade para aliviar a pressão financeira, mas as restrições impostas pelo governo federal geram incertezas sobre a viabilidade de investimentos essenciais em áreas como saúde e educação.
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