Governo estima perda de até R$ 106 bilhões com renegociação de dívidas estaduais

Governadores de diversos estados brasileiros manifestaram descontentamento em relação aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Complementar que estabelece novas regras para a renegociação de dívidas estaduais. A lei, sancionada em seus pontos principais, é parte de um esforço contínuo da União para ajudar estados com dívidas que totalizam cerca de R$ 760 bilhões, sendo 90% desse montante concentrados em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece a possibilidade de redução dos juros de 4% para até zero em troca de compromissos como investimentos em educação e infraestrutura.

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que a nova lei “resolverá o problema” do endividamento dos estados, permitindo uma rápida redução da dívida ao longo do tempo. No entanto, ele destacou que não haverá perdão de dívidas, mas sim condições mais favoráveis para o pagamento. Apesar das condições generosas, os governadores pressionam suas bancadas no Congresso para derrubar os vetos, especialmente um que impede estados em calamidade pública, como o Rio Grande do Sul, de não repassar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).

O impacto financeiro da nova lei é significativo, com o Tesouro Nacional estimando uma perda de até R$ 106 bilhões em cinco anos, o que representa um desafio para a dívida pública federal. A arrecadação do governo federal pode ser reduzida em R$ 21 bilhões por ano entre 2025 e 2029, caso todos os estados entrem no Propag sem amortizações extraordinárias. A dívida dos estados é composta por empréstimos diretos e garantias da União, e a nova lei permite que os estados zerem os juros, corrigindo os valores apenas pelo IPCA.

Além disso, o Tesouro apresentou dois cenários para o impacto da renegociação: um que considera a entrega de ativos pelos estados, resultando em um impacto positivo de R$ 5,5 bilhões, e outro que prevê um rombo bilionário sem essa entrega. A lei também oferece aos estados a possibilidade de amortizar suas dívidas de forma mais flexível, mas não garante que os estados não voltem a solicitar socorro no futuro. A situação do Rio Grande do Sul é particularmente delicada, com o governador Eduardo Leite afirmando que os vetos prejudicam a capacidade do estado de contribuir para o FEF.