Congresso deve liderar regulação das mídias sociais, afirma Lula em entrevista

Em entrevista a rádios da Bahia, na quinta-feira, o presidente Lula afirmou que, caso o Congresso não regule as mídias sociais, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve assumir essa responsabilidade. No entanto, especialistas defendem que a regulação deve ser uma atribuição do Parlamento, dada a complexidade do tema. Desde a apresentação do Projeto de Lei 2630 pelo senador Alessandro Vieira em 2020, o Brasil debate a questão, mas a proposta foi engavetada em abril do ano passado pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira, que reconheceu a falta de consenso.

O STF, por sua vez, pautou o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta plataformas como Meta e X de responsabilidade pelos conteúdos postados pelos usuários. O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela inconstitucionalidade, o que poderia abrir caminho para uma regulação judicial. Contudo, a votação foi suspensa após pedido de vista do ministro André Mendonça, evitando uma regulação precipitada. Essa suspensão é vista como um alívio, permitindo um debate mais sensato sobre o tema.

A análise aponta que tanto a esquerda quanto a direita têm equívocos em suas percepções sobre a regulação. A esquerda acredita que a regulação enfraqueceria a direita, enquanto a direita vê um antagonismo entre regulação e liberdade de expressão. No entanto, a realidade é que todas as mídias sociais já possuem regras de moderação, e a discussão deve se concentrar em que tipo de moderação será adotada e quem supervisionará sua aplicação.

Recentemente, dois deputados do Centrão, Silas Câmara e Dani Cunha, apresentaram um projeto de lei que pode servir como ponto de partida para a regulação das mídias sociais. O governo federal também está discutindo um projeto próprio. Observando modelos internacionais, destaca-se a autorregulação, a regulação estatal em países autoritários e o modelo democrático europeu, que é o que guia a proposta dos deputados. Este último modelo, que inclui leis consensuais e obrigações de supervisão, é considerado um bom ponto de partida para a discussão sobre a moderação nas mídias sociais.