Dino exige esclarecimentos sobre recursos após PF solicitar R$ 256 milhões para incêndios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) informações sobre os recursos alocados e o orçamento previsto para o combate ao desmatamento ilegal e incêndios na Amazônia e no Pantanal em 2024. A demanda surgiu após a Polícia Federal (PF) informar que necessita de R$ 256,8 milhões para continuar suas operações contra crimes ambientais. Dino destacou que cabe ao Poder Executivo Federal analisar os recursos já disponíveis e as necessidades adicionais, incluindo fontes como o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Amazônia.

O ministro enfatizou a importância dos dados para a audiência marcada para 13 de março, afirmando que são essenciais para garantir o cumprimento das determinações do STF. Ele ressaltou que as ações da PF são cruciais para atingir as metas do processo, que visa apurar crimes ambientais passados e prevenir futuros, em conformidade com o artigo 225 da Constituição Federal. Dino também mencionou a interligação entre o combate à criminalidade ambiental e outras formas de crime, devido à atuação de facções criminosas na região.

O ofício da PF, assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, delineou cinco frentes de atuação do Plano Amas, focado na Amazônia Legal. A PF alertou que o combate efetivo à criminalidade ambiental depende da disponibilização de recursos orçamentários, que não devem sofrer limitações devido à crise climática. Do total solicitado, cerca de R$ 16 milhões serão destinados a ações preventivas a partir de abril, visando evitar a propagação de queimadas.

Além disso, a PF indicou a necessidade de R$ 6,4 milhões para o funcionamento do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia em 2025 e R$ 18,4 milhões para operações integradas na região. O combate ao tráfico de drogas foi estimado em R$ 117,2 milhões, enquanto as ações de proteção das terras indígenas requerem mais de R$ 98,2 milhões. A preocupação com a imagem do Brasil é crescente, especialmente com a realização da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, prevista para este ano.