Justiça prorroga por 30 dias uso da Força Nacional para combater incêndios na Amazônia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prorrogou por 30 dias o uso da Força Nacional na Amazônia Legal e no Pantanal, visando ações de combate a incêndios florestais e apoio à polícia judiciária. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 11, é válida de 17 de março a 15 de abril de 2025. Os agentes atuarão em colaboração com as polícias civis estaduais e a Polícia Federal, focando na investigação das causas dos incêndios provocados por ações humanas.

A mobilização da Força Nacional inclui também a articulação com órgãos de segurança pública e entidades responsáveis pela proteção ambiental. O reforço no número de agentes foi determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no segundo semestre de 2023, juntamente com a criação de um orçamento emergencial para essas situações. Os estados da Amazônia Legal e do Pantanal devem implementar planos de ação educativa sobre o manejo do fogo.

Essas medidas surgem em resposta a ações judiciais abertas em 2020, que visam avaliar a violação de direitos relacionados à poluição e mudanças climáticas, especialmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2023, o Brasil enfrentou um aumento de 79% nas áreas queimadas em comparação ao ano anterior, com incêndios florestais intensos registrados em todo o país.

Desde junho de 2023, 348 agentes da Força Nacional foram destacados para combater aproximadamente 1,5 mil focos de incêndio, em parceria com o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom). A ação busca mitigar os impactos ambientais e promover a conscientização sobre a preservação dos biomas afetados.