Alcolumbre cria regras que permitem supersalários no Senado e gera questionamento no TCU

O Congresso Nacional está em debate sobre a limitação de supersalários no serviço público, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu benesses a servidores da Casa, permitindo que um funcionário de alto escalão receba acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. A Transparência Brasil solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão dos novos benefícios, que incluem um aumento na gratificação por desempenho e a possibilidade de indenização por "venda de folgas". Com essas mudanças, servidores poderão ter salários superiores aos de senadores.

As novas regras, que foram implementadas por meio de cinco atos administrativos, aumentam a gratificação por desempenho para 100% do vencimento básico, sem uma data definida para revisão. A diretora de Programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, criticou a falta de clareza sobre quem terá direito aos benefícios e a ausência de estimativas de impacto fiscal, afirmando que a criação dos novos benefícios contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, o auxílio-alimentação dos servidores foi reajustado em 22,19%, passando para R$ 1.784,42. Os servidores poderão vender até dez dias de folgas não utilizadas por mês, o que pode aumentar seus salários em até um terço. A medida é restrita a servidores em "função relevante singular", abrangendo diversas áreas da Casa. Um consultor legislativo, por exemplo, pode alcançar um salário de R$ 47.952,00, superando o teto do funcionalismo.

Essas decisões ocorrem em um contexto de contenção fiscal, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propondo a limitação de supersalários. Embora o tema seja prioridade do governo, propostas para limitar esses benefícios estão paradas no Congresso. O projeto que visa restringir os penduricalhos no serviço público, que já passou pela Câmara, ainda aguarda votação no Senado. O relator, Eduardo Gomes (PL-TO), também está à frente de um projeto que aumenta os proventos do Judiciário, e a cúpula do Senado condiciona a aprovação de uma medida à outra.