Câmara de São Paulo aprova projeto que encerra votações virtuais em plenário

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na noite de quinta-feira, 13, um projeto de lei que altera o regimento interno, modificando as regras para as votações híbridas. A aprovação ocorreu após um acordo entre a oposição e a base governista, liderada pela gestão de Ricardo Nunes (MDB). O novo texto permite a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal, enquanto a oposição conseguiu garantir que as votações em plenário sejam exclusivamente presenciais.

Vereadores da oposição consideram a aprovação uma vitória, pois acreditam que a exigência de presença física facilitará a obstrução de debates por falta de quórum, aumentando seu poder de barganha. Desde o início da pandemia de covid-19, em 2020, os vereadores podiam votar virtualmente, o que evitava a interrupção de discussões por ausência de parlamentares. Esse modelo foi alvo de críticas, especialmente após a aprovação da nova etapa da Reforma da Previdência em 2021, quando votos de vereadores ausentes em Dubai foram decisivos.

Com a nova legislação, a participação virtual será restrita a sessões que tratem de assuntos de menor relevância, como concessão de honrarias e denominações de ruas. Essa mudança visa garantir maior presença dos vereadores nas discussões mais significativas, refletindo uma tentativa de fortalecer o processo legislativo e a participação ativa dos parlamentares nas votações.