Zerar o ICMS da cesta básica é uma ilusão fiscal com consequências graves

A recente discussão sobre o ICMS dos alimentos ganhou destaque no debate público, especialmente após o governo federal anunciar a isenção do imposto de importação sobre itens da cesta básica. O governo agora pressiona os estados a adotarem a mesma medida. No entanto, essa questão não deve ser reduzida a uma simples divisão ideológica entre estados que aceitam ou rejeitam a isenção. A inflação dos alimentos, que atingiu 7,7% em 2024, afeta diretamente o bolso dos consumidores, tornando a situação ainda mais urgente.

No estado do Rio de Janeiro, a alíquota do ICMS é de 7%, bem abaixo dos 20% habituais, e itens como arroz, feijão e ovos, produzidos localmente, já estão isentos de tributação. A proposta do governo federal, que busca zerar o ICMS de todos os itens da cesta básica, é vista por muitos como uma estratégia populista, que pode não trazer os resultados esperados. Estudos indicam que a redução de impostos levaria de quatro a cinco meses para refletir nos preços, com uma diminuição inferior a 1% nas prateleiras.

Além de ineficaz, essa política pode prejudicar as finanças estaduais, afetando o equilíbrio fiscal e a estabilidade econômica. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, destaca que o estado está sob um Regime de Recuperação Fiscal e precisa preservar sua receita para garantir recursos futuros do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na reforma tributária. A arrecadação entre 2025 e 2027 será crucial para a partilha do IBS, e uma receita maior agora resultará em mais recursos no futuro.

A proposta de isenção do ICMS pode parecer um alívio imediato, mas, na prática, é considerada um remédio ineficaz, com sérios efeitos colaterais. A ideia de que cortar impostos resolverá o problema dos preços ignora a realidade das finanças estaduais e a necessidade de serviços essenciais. A pressão por essa mudança pode levar a um cenário em que a população arcará com as consequências, enquanto o discurso populista se mantém forte.