Regulação da inteligência artificial no Brasil ganha urgência após viralização de avatares Ghibli

Recentemente, a popularidade dos avatares em estilo Ghibli nas redes sociais reacendeu a discussão sobre a necessidade de regulação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O Projeto de Lei 2.338/2023, que busca estabelecer um marco regulatório para a IA, ganhou destaque após ser aprovado no Senado no final de 2023, após três anos de debates. A proposta visa abordar os riscos e impactos sociais da tecnologia, especialmente em relação à proteção de direitos autorais e ao consentimento dos usuários.

A Coalizão Direitos na Rede (CDR), que reúne mais de cinquenta entidades, alerta para a urgência de avançar com o projeto na Câmara dos Deputados. A proposta adota uma abordagem de risco, onde sistemas com maior potencial de dano devem seguir regras mais rigorosas. No entanto, a CDR aponta a necessidade de ajustes, como a supervisão humana em decisões automatizadas e garantias trabalhistas para evitar demissões em massa devido à automação.

Entre os aspectos positivos do projeto, destacam-se a proibição de armas autônomas e a exigência de transparência e auditorias públicas. A proposta também oferece proteção especial a grupos vulneráveis, como crianças e pessoas com deficiência. A discussão sobre regulação da IA não é exclusiva do Brasil; nos Estados Unidos, o governo Biden implementou uma ordem executiva para promover o uso responsável da tecnologia, enquanto a União Europeia já possui legislação aprovada.

A pressão por regulação é impulsionada por experiências passadas, como a entrega de resultados hipersexualizados por buscadores. A falta de regulação pode perpetuar estigmas e desigualdades. O tempo é um fator crítico, e a CDR enfatiza que a regulação não é um obstáculo à inovação, mas uma necessidade para garantir que ela ocorra de forma responsável e justa.