STF suspende processos sobre fraudes na terceirização e gera incerteza para trabalhadores

O ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta segunda-feira (14), os processos judiciais sobre fraudes na terceirização até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre o tema. Essa decisão deixa trabalhadores aguardando por seus direitos. No último sábado, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, sugeriu o congelamento do salário mínimo por seis anos para promover um ajuste fiscal, gerando controvérsia sobre a responsabilidade fiscal e os direitos dos trabalhadores.

A terceirização da atividade-fim é permitida desde antes da Reforma Trabalhista, mas há casos em que empregadores utilizam contratos de Pessoa Jurídica (PJ) para evitar encargos, mesmo quando existe vínculo empregatício. O STF tem transferido processos da Justiça do Trabalho para a Justiça comum, tratando-os como relações civis entre empresas, sem considerar possíveis fraudes.

A proposta de congelar o salário mínimo é vista como uma forma de penalizar os trabalhadores, que já enfrentam dificuldades. O salário mínimo deveria atender às necessidades básicas, conforme o artigo 7º da Constituição Federal, mas, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), deveria ser de R$ 7.398,94 para atender a essas demandas.

A valorização do salário mínimo é uma ferramenta importante para reduzir a desigualdade no Brasil, que é um dos países com maior concentração de renda. A desigualdade social gera desconfiança nas instituições e afeta a percepção de que o poder público serve apenas aos mais ricos, enquanto controla os mais pobres.