Gilmar Mendes propõe projeto para reintegrar sindicatos na homologação de rescisões trabalhistas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está articulando um projeto de lei para reintegrar os sindicatos na homologação de rescisões de contratos de trabalho. A proposta visa reduzir o número de litígios na Justiça do Trabalho, que atingiu 4,19 milhões de novos processos em 2023, um aumento de 28,7% em relação ao ano anterior.

A reforma trabalhista de 2017 excluiu os sindicatos desse processo, o que, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aumentou a litigância. Ele afirma que, sem a representação sindical, muitos trabalhadores assinam rescisões e depois contestam na Justiça. Mendes defende a conciliação prévia entre empregado e empregador para evitar a judicialização.

O projeto, protocolado por Paulinho da Força, deve tramitar rapidamente no Congresso. Ele propõe que a homologação das rescisões tenha a assistência obrigatória dos sindicatos, podendo ocorrer presencialmente ou por meio digital. Se houver divergência nas verbas devidas, o empregador terá 60 dias para apresentar uma proposta de conciliação. Caso não haja acordo, a homologação servirá como petição inicial para reclamação trabalhista.

Além disso, o projeto estabelece que trabalhadores com salário anual inferior a R$ 36.432 poderão questionar erros no pagamento das verbas rescisórias na Justiça. Aqueles com salários superiores só poderão entrar com ações se fizerem ressalvas na homologação, que deve contar com a assistência do sindicato. O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destaca que a judicialização custa R$ 10 bilhões anuais aos bancos.

A proposta foi discutida em um jantar com parlamentares e visa criar uma agenda legislativa positiva, evitando pautas que possam agravar a crise entre os Poderes. Mendes já havia considerado um erro a exclusão da necessidade de conciliação, que foi derrubada pelo STF em 2018.