Estados devem apresentar propostas para federalização de estatais no Programa Propag

Estados que pretendem federalizar estatais no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) devem submeter uma proposta ao governo federal. Essa proposta deve incluir um laudo de avaliação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e um parecer da procuradoria estadual.

A iniciativa visa facilitar a renegociação de dívidas, permitindo que os estados em dificuldades financeiras possam transferir suas estatais para a União. Essa medida é parte de um esforço mais amplo para estabilizar as finanças estaduais e promover a recuperação econômica.

Os estados interessados devem seguir um processo rigoroso para garantir que a proposta atenda aos critérios estabelecidos. A avaliação do BNDES é crucial, pois fornece uma análise detalhada do valor das estatais e suas condições financeiras.

A expectativa é que essa nova diretriz incentive mais estados a buscar a federalização, contribuindo para a melhoria da gestão pública e a redução das dívidas estaduais. O governo federal espera que essa estratégia traga benefícios tanto para os estados quanto para a União.