Governo busca encerrar conflito federativo com regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com o objetivo de resolver a dívida dos Estados com a União. A declaração foi feita em entrevista à imprensa nesta segunda-feira, 14 de abril de 2025. Durigan destacou a intenção do governo de encerrar o "conflito federativo" e promover a cooperação entre as esferas de governo.

O secretário ressaltou que o Brasil enfrenta um nível elevado de litígios e um endividamento crescente, mesmo com programas de recuperação em andamento. Ele afirmou que o Propag não se destina apenas aos quatro principais Estados devedores, mas busca ser uma solução abrangente para todo o país. "Isso marca o Propag como um problema muito mais justo", afirmou Durigan.

Além de tratar das dívidas, o programa também visa gerar utilidade para a população. Durigan enfatizou que parte dos recursos deve ser direcionada para investimentos em educação, promovendo assim um impacto positivo nas áreas sociais. A regulamentação do Propag é vista como uma alternativa mais eficaz em comparação a programas anteriores, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Com essa iniciativa, o governo espera reduzir os conflitos entre a União e os Estados, além de estimular o desenvolvimento regional por meio de investimentos em setores essenciais. O Propag representa uma nova abordagem para enfrentar a questão da dívida pública, buscando um equilíbrio nas relações federativas.