Rio de Janeiro pode ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal por descumprimento de regras

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou que o Estado do Rio de Janeiro está em processo de exclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) devido a descumprimentos das regras. A decisão final será tomada pelo conselho do regime.

Ceron destacou que os descumprimentos verificados ao longo do processo devem resultar na exclusão do Estado. A declaração foi feita durante uma entrevista sobre a regulamentação do Propag. No ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido as punições da União ao Rio de Janeiro por descumprimento das normas do RRF.

Além disso, Toffoli determinou que, no primeiro semestre de 2023, o Estado deveria quitar dívidas com o Governo Federal, equivalentes aos valores desembolsados no ano. A situação financeira do Rio de Janeiro continua a ser monitorada, e a exclusão do RRF pode impactar a gestão fiscal do Estado.

A exclusão do regime pode trazer novos desafios para o governo estadual, que já enfrenta dificuldades financeiras. A expectativa é que a decisão do conselho do RRF ocorra em breve, definindo o futuro fiscal do Rio de Janeiro.