PSOL solicita à Anatel a anulação da ampliação da constelação de satélites da Starlink

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a revisão da autorização para ampliação do número de satélites da Starlink, empresa de Elon Musk. A decisão da Anatel, publicada em sessão recente, permite à Starlink operar até 11,9 mil satélites em território brasileiro, um aumento de 7,5 mil satélites em relação à constelação anterior.

O PSOL alega que a autorização apresenta falhas que comprometem a soberania nacional e a concorrência no mercado de telecomunicações. O partido aponta a falta de salvaguardas robustas para o controle da infraestrutura crítica estrangeira no país.

De acordo com o partido, a expansão da Starlink, que agora pode utilizar as bandas de frequência Ka, Ku e E, foi aprovada sem a devida análise dos riscos à segurança de dados e à infraestrutura nacional. O valor público para a ampliação do espectro e do número de satélites é de R$ 102,6 mil.

O Conselho Diretor da Anatel autorizou a alteração do direito de exploração do sistema de satélites da Starlink até 28 de março de 2027. O PSOL argumenta que a decisão carece de uma regulação mais incisiva sobre a segurança e os impactos imediatos da expansão do serviço.

O partido solicita a suspensão dos efeitos da decisão e a complementação dos estudos apresentados. Além disso, exige que a Anatel forneça informações detalhadas sobre o cumprimento de contrapartidas e a segurança da expansão da Starlink no Brasil. O PSOL defende que a autorização viola o princípio da soberania nacional, permitindo a expansão de uma infraestrutura crítica estrangeira sem o controle adequado do Brasil.