Governo mantém restrição de gastos e prevê economia de R$ 121,5 bilhões até maio

O governo federal, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, publicou um novo decreto que estabelece limites de gastos discricionários até o fim de maio. A previsão de bloqueio orçamentário foi reduzida de R$ 128,4 bilhões para R$ 121,5 bilhões. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 30 de abril.

O congelamento de um terço dos gastos discricionários, que são não obrigatórios, foi mantido. O novo decreto, que substitui um anterior devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025, não prevê cortes imediatos. A avaliação de possíveis bloqueios será feita em 22 de maio, quando o governo divulgará o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Os ministérios poderão empenhar apenas 1/18 dos gastos discricionários mensais, um limite mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite 1/12. O Ministério do Planejamento e Orçamento justificou a medida como uma forma de adequar a execução das despesas ao ciclo fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Detalhes da Medida

A nova determinação reflete ajustes técnicos nas estimativas de receitas e despesas. A redução de R$ 6,9 bilhões no bloqueio orçamentário é resultado dessa revisão. O congelamento de um terço dos gastos ajudou o Governo Central a registrar, em março, o melhor superávit primário em quatro anos.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, coordenarão a execução do orçamento. Qualquer alteração nos cronogramas de pagamento do Novo PAC, programa de obras federais, deverá ser aprovada pela Secretaria Especial do programa.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada em abril, prevê um salário mínimo de R$ 1.518, com aumento real de 2,5%. Também estão alocados R$ 245 bilhões para a saúde, R$ 226 bilhões para a educação e R$ 57 bilhões para o Novo PAC. A meta fiscal para o ano é de superávit primário neutro, visando equilibrar gastos e arrecadação.