Capitão Alberto Neto cobra regulamentação de lei que reserva vagas para mulheres vítimas de violência

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) solicitou a efetivação de uma lei que reserva 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica. A norma, aprovada em 2023, ainda não foi regulamentada, o que impede sua implementação e compromete os direitos dessas mulheres.

A proposta visa garantir que, caso as vagas reservadas não sejam preenchidas por mulheres em situação de violência, elas possam ser ocupadas por outras mulheres ou, na ausência delas, pelo público em geral. O Sine atua como um intermediário entre desempregados e empregadores, facilitando o acesso ao mercado de trabalho.

Em resposta ao pedido do deputado, a desembargadora Rosimayre Gonçalves de Carvalho, presidente da comissão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), anunciou a formação de um grupo de trabalho. O objetivo é regulamentar a norma nos próximos meses, permitindo que a lei entre em vigor e beneficie as mulheres que necessitam de apoio.

A regulamentação é vista como essencial para a efetividade da lei e para a proteção dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade. A expectativa é que as ações do grupo de trabalho avancem rapidamente, garantindo que a proposta se torne uma realidade.