Governo detalha medidas para combater fraudes e ressarcir beneficiários do INSS

BRASÍLIA – O governo federal anunciou, nesta quinta-feira, 8, novas medidas para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, informou que a principal fonte de ressarcimento será o retorno dos valores pelas associações que realizaram os descontos. Recursos do Orçamento federal serão uma alternativa secundária.

Ações do INSS incluem notificações para 27 milhões de beneficiários que não tiveram descontos e para nove milhões que tiveram deduções associativas. A partir de terça-feira, 13, os beneficiários poderão consultar, pelo aplicativo Meu INSS e pela central telefônica 135, informações sobre os descontos e manifestar sua concordância ou não. Se discordarem, o sistema gerará automaticamente uma cobrança à associação responsável.

O governo também pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de associações suspeitas de fraudes. Messias destacou que esses recursos serão essenciais para o ressarcimento dos aposentados. A AGU identificou dois grupos de infrações à Lei Anticorrupção: um que envolve pagamento de propina a agentes públicos e outro com entidades de fachada criadas para fraudar beneficiários.

O governo atribui que 100% dos descontos feitos por doze entidades associativas são irregulares, totalizando aproximadamente R$ 2,6 bilhões. As associações que não apresentarem documentação comprobatória terão que restituir os valores. Caso não cumpram, o Tesouro Nacional assumirá o ressarcimento, que será analisado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) para adequação no orçamento federal.

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), investiga deduções indevidas que podem totalizar até R$ 8 bilhões desde 2016. A operação resultou na demissão do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e na troca do presidente do INSS.