Senado propõe regras rigorosas para combater venda de produtos ilícitos online

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou o PL 1.333/2025, que visa implementar regras mais rigorosas para plataformas de comércio eletrônico. O projeto, que começou a tramitar no Senado em 31 de março, busca combater a venda de produtos de origem ilícita, especialmente eletrônicos e veículos.

As novas diretrizes exigirão que as lojas virtuais mantenham uma política de integridade, a ser regulamentada pelo Poder Executivo. Entre as medidas propostas estão a verificação das licenças dos vendedores, o bloqueio de perfis falsos e a identificação de produtos com preços muito abaixo da média do mercado. Além disso, o projeto incentiva denúncias de receptação e promove a educação dos consumidores sobre como agir diante de ofertas suspeitas.

Os anúncios de componentes eletrônicos deverão incluir números de série e informações sobre a procedência dos produtos. A venda de peças de veículos automotores deverá seguir a Lei 12.977, de 2014, que regula a desmontagem de veículos. Carvalho destaca que, em 2022, foram registrados 373.225 casos de subtração de veículos, evidenciando a necessidade de medidas mais eficazes.

O senador ressalta que o comércio eletrônico, por sua natureza, permite transações com pouco controle sobre a procedência dos produtos, o que contribui para o crescimento do mercado ilícito. O projeto aguarda agora a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser analisado pelas comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e Comunicação e Direito Digital (CCDD).