Governo aprova reforma que desvincula mandato do fiscal geral da legislatura em 2028

A Comissão Europeia criticou a falta de independência da Fiscalía na Espanha, apontando que a coincidência de mandatos entre o fiscal geral e o governo compromete a autonomia. Em resposta, o governo espanhol aprovou um anteprojeto de lei que desvincula o mandato do fiscal geral do governo, estabelecendo um período de cinco anos não renováveis, com entrada em vigor prevista para 1 de janeiro de 2028.

O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes, Félix Bolaños, afirmou que a reforma é uma resposta às críticas da Comissão Europeia, que desde 2020 tem solicitado mudanças para melhorar a percepção de independência da Justiça. A nova legislação proíbe o governo de dar instruções ao fiscal geral e exige que as comunicações entre as partes sejam públicas e feitas por escrito.

A reforma, que ainda precisa passar por mais trâmites legislativos, visa atender às recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção (Greco), que desde 2013 pede alterações no Estatuto do Ministério Fiscal. A mudança na duração do mandato é considerada um passo importante para alinhar a Espanha aos padrões europeus.

Entretanto, a reação das associações de fiscais e juízes foi mista. A Associação de Fiscais (AF) criticou a reforma como uma "operação de maquiagem", enquanto a Associação Profissional e Independente de Fiscais (APIF) lamentou a falta de medidas para remover o atual fiscal geral, Álvaro García Ortiz, que está sob investigação. Por outro lado, a Associação Judicial Francisco de Vitoria (AJFV) elogiou a iniciativa, embora tenha destacado a necessidade de abordar outras recomendações europeias.

A reforma do Estatuto Orgânico do Ministério Fiscal, que será tramitará como parte da futura Lei Orgânica de Enjuiciamento Criminal, promete trazer mudanças significativas para o sistema de Justiça na Espanha, que atualmente é o único país da região onde juízes conduzem a instrução de causas penais.