Impasse entre entidades municipais pode atrasar reforma tributária e instalação do IBS

Um impasse entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pode atrasar a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As divergências sobre regras eleitorais e a composição das chapas para as eleições dos representantes municipais podem resultar na formação do comitê apenas com membros estaduais.

A instalação do comitê, prevista para ocorrer em até 120 dias após a regulamentação da reforma tributária, deve acontecer nesta sexta-feira, 16 de maio. O IBS substituirá tributos como ICMS e ISS, e o comitê será composto por 54 integrantes, sendo 27 representantes estaduais e 27 municipais. No entanto, a falta de consenso entre as entidades municipalistas impede a realização das eleições para os representantes dos municípios.

A FNP reivindica a indicação de uma chapa com 13 integrantes, enquanto a CNM defende uma chapa com 14. A CNM argumenta que não há previsão legal que impeça ambas as entidades de disputarem as chapas. Essa situação favoreceria a CNM, que representa mais de 5.300 municípios, em comparação com as 400 cidades representadas pela FNP.

Divergências nas Regras Eleitorais

Outro ponto de discórdia envolve as regras eleitorais. A FNP propõe o uso de certificado digital e biometria para garantir a autenticidade do voto dos prefeitos. Em contrapartida, a CNM sugere um modelo simplificado, com o envio de uma senha para o celular de cada prefeito. A CNM também afirma que a FNP interrompeu unilateralmente as discussões na comissão eleitoral.

Diante do impasse, a FNP busca aprovar uma emenda no Senado que atribui à CNM a responsabilidade pela chapa de 14 nomes e à FNP pela de 13. A CNM promete mobilizar prefeitos para protestar contra essa emenda durante a Marcha dos Prefeitos na próxima semana. Enquanto isso, a instalação do Comitê Gestor do IBS pode ocorrer apenas com os representantes estaduais, deixando os municípios sem representação.