Ministério da Saúde cria orçamento secreto de R$ 3 bilhões com critérios políticos

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) restringiu o acesso a documentos sobre acordos e emendas parlamentares, dificultando a fiscalização de R$ 600 bilhões em recursos públicos. A medida contraria as promessas de transparência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova política de sigilo foi justificada pelo MGI com base em um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que alega a necessidade de proteger dados pessoais. No entanto, a AGU afirmou que a orientação não impede a divulgação de informações sobre convênios. Essa mudança afeta o acesso a dados que permitiam verificar a aplicação de verbas federais, como prestações de contas de municípios e ONGs.

Críticas e Consequências

A decisão do MGI é vista como um retrocesso em relação à transparência pública. Especialistas afirmam que a falta de acesso a esses documentos prejudica o controle social sobre os gastos públicos. Gregory Michener, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), criticou a medida, afirmando que "não publicar contrato público é inaceitável".

Além disso, o Ministério da Saúde está promovendo um novo orçamento de R$ 3 bilhões, que será distribuído entre parlamentares de forma sigilosa, priorizando aliados no Congresso. Essa prática levanta preocupações sobre a transparência e a possibilidade de corrupção, já que os cidadãos não saberão como esses recursos estão sendo utilizados.

A situação se agrava em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pressiona o Congresso a garantir mais transparência nas emendas parlamentares. A falta de clareza sobre a destinação de recursos públicos pode comprometer a confiança da população nas instituições governamentais.