MEC utiliza argumentos questionáveis para defender novo regulamento do EAD

O Ministério da Educação (MEC) tem intensificado suas críticas ao ensino a distância (EAD), alegando que essa modalidade compromete a qualidade da educação e que a formação de professores deve ocorrer presencialmente. Recentemente, o MEC apresentou cinco teses que desconsideram evidências sobre a eficácia do EAD, gerando preocupações sobre inclusão social e a escassez de docentes no Brasil.

As cinco teses defendidas pelo MEC incluem: 1) a formação de professores pelo EAD prejudica a qualidade da educação básica; 2) o apagão docente pode ser resolvido apenas com o ensino presencial; 3) alunos do EAD devem seguir metodologias interacionistas; 4) estudantes com notas baixas no Enem não devem fazer licenciaturas; e 5) o MEC deve fechar cursos 100% online nas áreas da saúde, engenharias e licenciaturas.

Dados do Inep contradizem a primeira tese, que sugere que a formação de professores via EAD compromete a qualidade da educação. O Ideb, que mede o desenvolvimento da educação básica, subiu de 3,8 pontos em 2005 para 6 pontos em 2023, enquanto a formação em pedagogia por EAD cresceu de 4,8% para 43% no mesmo período.

A segunda tese, que considera a presencialidade como fator de qualidade, ignora que apenas 829 cidades oferecem licenciaturas presenciais, enquanto 3.366 têm cursos EAD. Essa abordagem falha pode agravar a falta de professores em áreas carentes.

Críticas às Teses do MEC

A terceira tese propõe que alunos do EAD estudem em grupos de até 50, uma abordagem que não se aplica ao ensino de adultos. Essa limitação pode aumentar custos e reduzir a flexibilidade do EAD. A quarta tese é considerada socialmente injusta, pois exclui 85% dos municípios sem cursos presenciais e penaliza estudantes com notas abaixo de 650 no Enem.

Por fim, a quinta tese, que sugere o fechamento de cursos online, carece de fundamento, já que não há autorização para esses cursos no MEC. A proposta de um novo marco regulatório para o EAD, baseada em premissas inconsistentes, pode resultar em consequências negativas, como a redução da inclusão social e o prolongamento do apagão docente.