Comitê Gestor da reforma tributária é instalado e inicia processo de eleição do presidente

Instalado em 16 de maio, o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) busca agora eleger uma presidência provisória. O objetivo é solicitar recursos ao governo federal e evitar atrasos na arrecadação do tributo, que será compartilhado com os municípios. A instalação do conselho ocorreu devido à falta de indicações de todos os membros, conforme previsto na lei complementar 214.

A reunião virtual que formalizou a instalação foi conduzida pelo secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César, e contou com a presença de representantes estaduais. O comitê, que ainda não conta com representantes municipais, comunicou a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o evento, convidando-os a participar.

Eleição da Presidência Provisória

Os membros estaduais agora planejam buscar uma decisão do Judiciário para a eleição de uma presidência provisória. Essa medida é crucial para informar ao Ministério da Fazenda sobre a conta bancária destinada ao depósito da primeira parcela do crédito da União, essencial para a constituição do Comitê Gestor. O Comsefaz destaca que essa ação visa evitar prejuízos aos estados e municípios e garantir o desenvolvimento de sistemas de arrecadação do IBS.

A FNP, por sua vez, propõe uma emenda para modificar o processo de escolha dos representantes municipais no conselho. Em contrapartida, a CNM se opõe a qualquer alteração na legislação vigente. A discussão sobre o tema está suspensa devido a uma decisão judicial.

Impasse e Consequências

Durante a Marcha dos Prefeitos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, solicitou ao presidente Lula apoio para resolver o impasse no comitê gestor. Ele alertou que a falta de definição pode atrasar a implementação da reforma tributária, que já prevê a execução de uma alíquota teste do IBS a partir de 2026. A situação atual exige atenção para que os prazos sejam cumpridos e a arrecadação não seja comprometida.